TJRN – OLX também é responsabilizada por produto que não foi entregue ao consumidor

Em demanda ajuizada pelo escritório Borinato Costa & Associados, a juíza do 5º Juizado Especial Cível da comarca de Natal reconheceu a responsabilidade solidária da OLX/BOM NEGÓCIO sobre produto comprado através do site, mas que não foi entregue ao consumidor.

Na sentença, a magistrada rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que o art. 18 do CDC prevê a responsabilidade solidária entre todos os fornecedores, cabendo a escolha ao consumidor.

Destacou que a jurisprudência se inclina pela responsabilidade dos fornecedores em tais casos, principalmente, em virtude de que o site também aufere lucros dos anúncios e, por isso, equiparam-se a condição de comerciantes.

No dispositivo, condenou os fornecedores ao pagamentos de danos materiais e de danos morais, este no valor de R$5.000,00, sob o argumento de que o uso procrastinatório e inadequado dos meios de defesa e procrastinação indevida e maliciosa no cumprimento dos deveres pelos fornecedores, por óbvio cria uma  via crúcis que constrange e onera o consumidor.

Processo: 0811812-41.2016.8.20.5004

Fonte: Borinato Costa & Associados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *