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TJRN e Banco do Brasil assinam convênio para implantação de alvarás eletrônicos

O Rio Grande do Norte tornou-se nesta quarta-feira, 12, o segundo estado do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a implementar o sistema de alvará eletrônico. Durante a tarde, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira, e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira, firmaram termo de cooperação para …

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TJRN – OLX também é responsabilizada por produto que não foi entregue ao consumidor

Em demanda ajuizada pelo escritório Borinato Costa & Associados, a juíza do 5º Juizado Especial Cível da comarca de Natal reconheceu a responsabilidade solidária da OLX/BOM NEGÓCIO sobre produto comprado através do site, mas que não foi entregue ao consumidor. Na sentença, a magistrada rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que o art. 18 …

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